Q49547 – Conhecimentos De Direito Público – Instituto Consulplan 2024

Constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.

Os consórcios públicos são constituídos por Lei Federal de iniciativa privativa do chefe do executivo.

A União participa de todos os consórcios públicos em que exista interesse federal, independentemente de ser formado por Estados ou Municípios e de haver participação ou não dos Estados onde se localizam os Municípios envolvidos no consórcio.

Os consórcios públicos de natureza privada se distinguem dos de natureza associativa pelo fato dos primeiros terem entre os consorciados entes privados, que não fazem parte da Federação, enquanto os segundos são formados apenas por entes da Federação.