Ano:2023Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Prefeitura de Belo HorizonteProva:FGV - 2023 - PBH - Engenheiro - Engenharia Elétrica
A produção habitacional de interesse social compreende o parcelamento e a ocupação do solo ou a adaptação de edificação existente visando ao provimento de habitação para famílias de baixa renda. Assinale a opção que apresenta uma diretriz, instituída pela Lei nº 11.181/19, para esta produção.