Questões de Direito Municipal para concursos
30 questões de Direito Municipal entre 2018 e 2023: resolva online, veja o gabarito ao responder e treine pelos assuntos e bancas que mais caem.
- questões
- 30
- bancas
- 3
- período
- 2018–2023
- Certo ou Errado
- 40%
Sobre estas questões
O Carreira Pública reúne 30 questões de Direito Municipal aplicadas em provas de concursos públicos entre 2018 e 2023. As bancas com mais questões são Fundatec (43%), CESPE/CEBRASPE (40%) e FGV (17%). Cada questão tem página própria, com enunciado completo e alternativas para resolver online.
40% são itens de Certo ou Errado e 60% são de múltipla escolha. 13 questões têm explicação da resposta, liberada depois que você responde, junto com o gabarito.
Entre as questões classificadas por assunto, os temas mais frequentes são Transação e dação em pagamento tributária (Lei Municipal 13.051/2022 - Porto Alegre) (15%), Assistência social (Lei 8.742/1993 - LOAS) (8%) e Autonomia municipal (8%). Use a lista de assuntos abaixo para estudar um tema de cada vez.
Elas aparecem em provas de Concurso Prefeitura de Porto Alegre (PMPA), Concurso PGM Manaus – Procurador do Município de Manaus e Concurso Câmara Municipal de São Paulo (CMSP), para cargos como Procurador Municipal, Procurador do Município e Procurador Legislativo.
Para render mais em Direito Municipal, comece pelos assuntos com mais questões, resolva blocos de 10 a 20 questões por sessão e revise os erros no dia seguinte. Filtre pela banca do seu concurso: o estilo de cobrança muda bastante de uma organizadora para outra, e treinar no formato certo evita surpresas no dia da prova.
Assuntos mais cobrados
- Transação e dação em pagamento tributária (Lei Municipal 13.051/2022 - Porto Alegre)2 questões · 15%
- Assistência social (Lei 8.742/1993 - LOAS)1 questão · 8%
- Autonomia municipal1 questão · 8%
- Bens públicos e legitimação fundiária (REURB)1 questão · 8%
- Competência municipal ambiental (Tema 145 do STF)1 questão · 8%
- Controle de constitucionalidade de leis municipais1 questão · 8%
- Educação: competência municipal e financiamento1 questão · 8%
- Interesse local (art. 30, I, CF/88)1 questão · 8%
- Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre (LC 701/2012)1 questão · 8%
- Lei Orgânica Municipal e iniciativa legislativa1 questão · 8%
- REURB (Lei 13.465/2017)1 questão · 8%
- Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/2012)1 questão · 8%
Bancas que mais cobram
- Fundatec13 questões · 43%
- CESPE/CEBRASPE12 questões · 40%
- FGV5 questões · 17%
Concursos com mais questões
- Concurso Prefeitura de Porto Alegre (PMPA)13 questões · 43%
- Concurso PGM Manaus – Procurador do Município de Manaus12 questões · 40%
- Concurso Câmara Municipal de São Paulo (CMSP)5 questões · 17%
Questões por ano
| Ano | Questões |
|---|---|
| 2023 | 5 |
| 2022 | 13 |
| 2018 | 12 |
Questões mais recentes
- Q71318 · CESPE/CEBRASPE · PGM-MANAUS · 2018Conforme regras e interpretação da CF, julgue os itens subsequentes, relativos a autonomia municipal e intervenção de estado-membro em…
- Q71317 · CESPE/CEBRASPE · PGM-MANAUS · 2018Conforme regras e interpretação da CF, julgue os itens subsequentes, relativos a autonomia municipal e intervenção de estado-membro em…
- Q71316 · CESPE/CEBRASPE · PGM-MANAUS · 2018Conforme regras e interpretação da CF, julgue os itens subsequentes, relativos a autonomia municipal e intervenção de estado-membro em…
- Q71315 · CESPE/CEBRASPE · PGM-MANAUS · 2018À luz da LOMAN e da Lei da PGM/Manaus, julgue os itens seguintes. O servidor municipal que violar direitos individuais e sociais no…
- Q71314 · CESPE/CEBRASPE · PGM-MANAUS · 2018À luz da LOMAN e da Lei da PGM/Manaus, julgue os itens seguintes. À PGM/Manaus compete representar, ativa e passivamente, em qualquer…
- Q71313 · CESPE/CEBRASPE · PGM-MANAUS · 2018À luz da LOMAN e da Lei da PGM/Manaus, julgue os itens seguintes. As empresas permissionárias ou concessionárias de serviço público…
- Q71312 · CESPE/CEBRASPE · PGM-MANAUS · 2018À luz da LOMAN e da Lei da PGM/Manaus, julgue os itens seguintes. O município, no exercício de seu poder de polícia, deve fiscalizar as…
- Q71311 · CESPE/CEBRASPE · PGM-MANAUS · 2018À luz da LOMAN e da Lei da PGM/Manaus, julgue os itens seguintes. Conforme as disposições pertinentes ao orçamento municipal, a abertura…
- Q71310 · CESPE/CEBRASPE · PGM-MANAUS · 2018À luz da LOMAN e da Lei da PGM/Manaus, julgue os itens seguintes. Em atenção ao princípio licitatório, os imóveis municipais em uso há…
- Q71309 · CESPE/CEBRASPE · PGM-MANAUS · 2018Acerca dos poderes constituídos do município de Manaus, julgue os itens a seguir. A fiscalização do município por meio de controle externo…
- Q71308 · CESPE/CEBRASPE · PGM-MANAUS · 2018Acerca dos poderes constituídos do município de Manaus, julgue os itens a seguir. A competência para processar e julgar o prefeito é…
- Q71307 · CESPE/CEBRASPE · PGM-MANAUS · 2018Acerca dos poderes constituídos do município de Manaus, julgue os itens a seguir. A contratação de empréstimo de empresa privada depende…
- Q52181 · Fundatec · PMPA · 2022A Constituição Federal de 1988 conferiu ênfase à autonomia Municipal ao mencionar os Municípios como integrantes do sistema federativo…
- Q52180 · Fundatec · PMPA · 2022A expressão legislar sobre assuntos de interesse local consta no artigo 30, I, da Constituição Federal. Considerando o conteúdo…
- Q52179 · Fundatec · PMPA · 2022“As Leis Orgânicas Municipais podem disciplinar outras matérias que não estejam expressas no Art. 29 e incisos da Constituição de 1988, no…
- Q52178 · Fundatec · PMPA · 2022A Lei Complementar Municipal nº 701/2012 criou a Lei Orgânica da Procuradoria- Geral de Porto Alegre. Considerando o disposto nessa Lei,…
- Q52177 · Fundatec · PMPA · 2022Considerando o disposto na Lei Municipal nº 13.051/2022, que dispõe sobre a transação e dação em pagamento de débitos tributários,…
- Q52176 · Fundatec · PMPA · 2022A Lei Municipal nº 13.051/2022 estabeleceu normas para transação e dação em pagamento de débitos tributários mediante entrega de bens,…
- Q52175 · Fundatec · PMPA · 2022A Regularização Fundiária Urbana (REURB) está prevista na Lei Federal nº 13.465/2017. Considerando o disposto nessa Lei, analise as…
- Q52174 · Fundatec · PMPA · 2022A Lei Federal nº 12.608/2012 dispõe sobre o sistema nacional de defesa civil, do qual o Município é integrante. Considerando o disposto…
- Q52173 · Fundatec · PMPA · 2022A assistência social está organizada em um sistema nacional criado pela Lei Federal nº 8.742/1993, do qual o Município é integrante.…
- Q52172 · Fundatec · PMPA · 2022Considerando o tratamento jurídico atribuído aos bens públicos no ordenamento jurídico, assinale a alternativa INCORRETA.
- Q52171 · Fundatec · PMPA · 2022Sobre a competência municipal em matéria de educação, é INCORRETO afirmar que:
- Q52170 · Fundatec · PMPA · 2022O Tema 145 do STF está assim ementado: “O município é competente para legislar sobre o meio ambiente com a União e o Estado, no limite do…
- Q52169 · Fundatec · PMPA · 2022Sobre o controle de constitucionalidade de leis municipais, assinale a alternativa INCORRETA.
- Q45866 · FGV · CMSP · 2023João, Prefeito do Município Alfa, almejava homenagear um famoso e já falecido cantor, nascido e criado no território do referido…
- Q45865 · FGV · CMSP · 2023O Prefeito do Município X praticou diversos atos, no decorrer do exercício financeiro, como ordenador de despesas. Ao analisar as contas…
- Q45864 · FGV · CMSP · 2023O Partido Político Alfa, com grande representatividade junto às Câmaras Municipais de todos os quadrantes da Federação, realizou um…
- Q45863 · FGV · CMSP · 2023Após detectar que a Lei Orgânica do Município Beta não dispunha sobre os critérios de escolha do Chefe do Poder Executivo, na hipótese de…
- Q45862 · FGV · CMSP · 2023A Assembleia Legislativa do Estado Alfa, com forte apoio popular, promulgou a Emenda Constitucional nº X, que alterou a Constituição do…