Questão 45 – FCC 2013 DPE-AM – Direito Penal e Direito…

Direito Penal e Direito Processual Penal

Ano:2013Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Defensoria Pública do Estado do AmazonasProva:FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público

Constitui crime contra a dignidade sexual praticar conjunção carnal ou outro ato libidinoso, sem violência ou grave ameaça, com alguém não deficiente mental ou enfermo

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