Q3839 – Processo Legislativo – Fundação Getulio Vargas 2008

cabe ao Primeiro-Secretário lavrar as atas das sessões secretas, proceder-lhes a leitura e assiná-las depois do 2º Vice-Presidente.

o Presidente tem apenas voto de desempate nas votações ostensivas, mas, em escrutínio secreto, pode votar como qualquer Senador.

os seus membros serão eleitos para mandato de dois anos, vedada a reeleição para os períodos subseqüentes.

a eleição de seus membros será feita em votação ostensiva, exigida maioria de votos e presente a maioria da composição do Senado.

assume a Presidência, não se achando presentes o Presidente e seus substitutos legais, inclusive os Suplentes, o Senador que tiver obtido a segunda posição na eleição anterior.