Q37780 – Direito Penal e Leis Especiais – Fundação Getulio Vargas 2021

há necessidade de demonstração de vulnerabilidade concreta;

a ausência de demonstração de relação de inferioridade inviabiliza a responsabilização criminal;

a hipossuficiência e a vulnerabilidade da mulher em contexto de violência doméstica e familiar é presumida;

em caso de subjugação feminina, a aplicação do sistema protetivo depende de demonstração específica;

a organização social brasileira não é mais um sistema hierárquico de poder baseado no gênero.