O Código Penal conta com dispositivo cuja finalidade é coibir a violência doméstica, entendida esta como a prática do delito de lesão corporal contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade (Art. 129, § 9º, do Código Penal). Sobre essa norma, é correto afirmar que:
O Código Penal conta com dispositivo cuja finalidade é coibir a violência doméstica, entendida esta como a…
Ano:2021Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Polícia Civil do Estado do Rio de JaneiroProva:FGV - 2021 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Inspetor de Polícia de 6ª Classe
Sobre esta questão
Esta é a questão 75 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2021 no concurso Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe. Ela cobra Direito Penal e Leis Especiais. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2021 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Inspetor de Polícia de 6ª Classe, que você pode resolver completa, com cronômetro.
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