Q46422 – Direito Penal e Leis Especiais – Fundação VUNESP 2026

aptidão física e mental, a ser atestada por laudo psiquiátrico e psicológico, e à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno, nas condições estabelecidas no regulamento da Lei no 10.826/2003, observada a supervisão do Ministério da Justiça.

aptidão física e mental, a ser atestada por laudo psiquiátrico, e à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno, nas condições estabelecidas no regulamento da Lei no 10.826/2003, observada a supervisão do Ministério Público.

formação funcional de seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade militar e à existência de mecanismos de fiscalização e de controle inter-no, nas condições estabelecidas no regulamento da Lei no 10.826/2003, observada a supervisão do Ministério da Justiça, bem como atestado de aptidão mental lavrado por médico psiquiatra.

formação funcional de seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade policial e à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno, nas condições estabelecidas no regulamento da Lei no 10.826/2003, observada a supervisão do Ministério da Justiça.

formação funcional de seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade militar e à existência de mecanismos de fiscalização e de controle inter-no, nas condições estabelecidas no regulamento da Lei no 10.826/2003, observada a supervisão do Ministério Público.