Ano:2022Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Controladoria-Geral da UniãoProva:FGV - 2022 - CGU - Técnico Federal de Finanças e Controle - Prova objetiva
Antônio almejava seguir carreira pública e se informou com um profissional da área a respeito da possibilidade de ocupar mais de um cargo ou emprego em entes da Administração Pública direta ou indireta.
Foi informado a Antônio que (1) a acumulação somente é permitida nas hipóteses indicadas na ordem constitucional; (2) a restrição de acumulação não alcança as pessoas jurídicas que desenvolvam atividade econômica em sentido estrito, havendo paridade de tratamento com as empresas privadas; (3) a restrição de acumulação somente alcança os cargos de provimento efetivo; e (4) deve existir compatibilidade de horários.
À luz da sistemática constitucional, está(ão) correta(s):