Q37614 – Direito Constitucional – Fundação Getulio Vargas 2022

inconstitucional, pois é vedado, em qualquer hipótese, que os entes federativos subvencionem as organizações religiosas em geral;

constitucional, pois o apoio espiritual deve ser visto na perspectiva mais ampla de preservação da dignidade da pessoa humana, sendo dever do Estado oferecê-lo;

constitucional, não só porque o Estado Beta detém competência legislativa na matéria, como a manutenção das organizações religiosas é a prioridade da atuação estatal;

inconstitucional, pois compete privativamente à União definir as situações em que as organizações religiosas devem ser subvencionadas, exigindo-se tratamento nacional uniforme;

inconstitucional, já que as subvenções, por força do princípio da isonomia, não poderiam ser direcionadas, apenas, às organizações religiosas que já estivessem em funcionamento.