Q37616 – Direito Constitucional – Fundação Getulio Vargas 2022

foi extinta do regime próprio e do regime geral de previdência social;

uma vez deferida, impede que Ana seja readaptada para exercer funções afetas a cargo diverso;

é deferida, se for o caso, no cargo em que Ana estiver investida, desde que não seja possível a readaptação;

uma vez deferida, torna-se definitiva, em atenção ao direito adquirido, não se exigindo a continuidade das condições que ensejaram sua concessão;

é sempre deferida no cargo ocupado pelo servidor, situação jurídica que somente será alterada caso, em processo de avaliação periódica, seja identificada a cessação das razões.