Q37613 – Direito Constitucional – Fundação Getulio Vargas 2022

somente se relacionam com a Justiça Eleitoral por ocasião das eleições, momento em que devem registrar seus candidatos e se ajustar aos balizamentos estabelecidos em suas resoluções;

após adquirirem personalidade jurídica, devem necessariamente registrar seus estatutos no órgão competente da Justiça Eleitoral, além de lhe prestar contas;

são órgãos da Justiça Eleitoral, devendo cumprir suas determinações para viabilizar a realização das eleições e o cumprimento dos objetivos do princípio democrático;

são totalmente independentes da Justiça Eleitoral, que somente fiscaliza as eleições, não a sua constituição ou qualquer aspecto decorrente de sua existência;

somente podem ser constituídos a partir de prévia permissão da Justiça Eleitoral, que avaliará o quantitativo de partidos