Q32637 – Direito Tributário – Escola de Administração Fazendária 2012

o valor recebido a título de indenização por despedida sem justa causa nos contratos de trabalho por prazo determinado.

a parcela in natura recebida de acordo com programa de alimentação aprovado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos da Lei da Alimentação do Trabalhador.

a importância recebida a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional.

o valor recebido como indenização de 40% do montante depositado no FGTS, como proteção à relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa.

a remuneração auferida, a qualquer título, em uma ou mais empresas, por trabalhador avulso, durante o mês, destinado a retribuir o trabalho.