Q30425 – Direito Tributário – Fundação Carlos Chagas 2014

não terá direito à restituição, pois se tratou de pagamento espontâneo.

só terá direito à restituição se, logo após o pagamento espontâneo, fizer um questionamento administrativo do pagamento efetuado.

terá direito à restituição somente após a homologação do pagamento pelo Fisco, hipótese em que a restituição é automática.

terá direito à restituição, desde que faça o pedido de restituição dentro do prazo de cinco anos, a contar do pagamento indevido.

se foi pagamento de tributo sujeito a lançamento por homologação não terá direito à restituição, pois é erro imputável ao próprio contribuinte.