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Carreira Pública
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Prova

CESPE/CEBRASPE - 2014 - CD - ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTOR LEGISLATIVO – ÁREA XXII (DIREITO PENAL)

CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)

Nível Superior208 questõesAplicada em 13 de abril de 2014
Banca:
Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)
Órgão:
Câmara dos Deputados
Cargo:
Analista Legislativo
Especialidade:
Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)

Materiais da prova

Questões por disciplina

  • Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)108 questões
  • Língua Portuguesa37 questões
  • Processo Legislativo37 questões
  • Língua Inglesa14 questões
  • Língua Espanhola12 questões

Questões desta prova

  1. Questão 1Língua Portuguesause a folha de respostas, único documento válido para a correção da sua prova objetiva. Pedi ao antropólogo Eduardo Viveiros de Castro que…
  2. Questão 2Língua Portuguesause a folha de respostas, único documento válido para a correção da sua prova objetiva. Pedi ao antropólogo Eduardo Viveiros de Castro que…
  3. Questão 3Língua Portuguesause a folha de respostas, único documento válido para a correção da sua prova objetiva. Pedi ao antropólogo Eduardo Viveiros de Castro que…
  4. Questão 5Língua Portuguesause a folha de respostas, único documento válido para a correção da sua prova objetiva. Pedi ao antropólogo Eduardo Viveiros de Castro que…
  5. Questão 6Língua Portuguesause a folha de respostas, único documento válido para a correção da sua prova objetiva. Pedi ao antropólogo Eduardo Viveiros de Castro que…
  6. Questão 7Língua PortuguesaAs tendências que levaram D. Pedro II a querer dissimular o imenso poderio de que efetivamente dispunha e, é bom dizê-lo, que não lhe é…
  7. Questão 8Língua PortuguesaAs tendências que levaram D. Pedro II a querer dissimular o imenso poderio de que efetivamente dispunha e, é bom dizê-lo, que não lhe é…
  8. Questão 9Língua PortuguesaAs tendências que levaram D. Pedro II a querer dissimular o imenso poderio de que efetivamente dispunha e, é bom dizê-lo, que não lhe é…
  9. Questão 10Língua PortuguesaAs tendências que levaram D. Pedro II a querer dissimular o imenso poderio de que efetivamente dispunha e, é bom dizê-lo, que não lhe é…
  10. Questão 11Língua PortuguesaAs tendências que levaram D. Pedro II a querer dissimular o imenso poderio de que efetivamente dispunha e, é bom dizê-lo, que não lhe é…
  11. Questão 12Língua PortuguesaEm episódio que não sei mais se se estuda na História do Brasil, pois nem mesmo sei se ainda se estuda História do Brasil, nos contavam,…
  12. Questão 14Língua PortuguesaEm episódio que não sei mais se se estuda na História do Brasil, pois nem mesmo sei se ainda se estuda História do Brasil, nos contavam,…
  13. Questão 15Língua PortuguesaEm episódio que não sei mais se se estuda na História do Brasil, pois nem mesmo sei se ainda se estuda História do Brasil, nos contavam,…
  14. Questão 16Língua PortuguesaTarde de verão, é levado ao jardim na cadeira de braços — sobre a palhinha dura a capa de plástico e, apesar do calor, manta xadrez no…
  15. Questão 17Língua PortuguesaTarde de verão, é levado ao jardim na cadeira de braços — sobre a palhinha dura a capa de plástico e, apesar do calor, manta xadrez no…
  16. Questão 18Língua PortuguesaTarde de verão, é levado ao jardim na cadeira de braços — sobre a palhinha dura a capa de plástico e, apesar do calor, manta xadrez no…
  17. Questão 19Língua PortuguesaTarde de verão, é levado ao jardim na cadeira de braços — sobre a palhinha dura a capa de plástico e, apesar do calor, manta xadrez no…
  18. Questão 20Língua PortuguesaTarde de verão, é levado ao jardim na cadeira de braços — sobre a palhinha dura a capa de plástico e, apesar do calor, manta xadrez no…
  19. Questão 21Língua PortuguesaConstantemente, você precisa provar e comprovar que é quem diz ser. Embora pareça, essa não é uma questão filosófica. A tarefa é prática e…
  20. Questão 22Língua PortuguesaConstantemente, você precisa provar e comprovar que é quem diz ser. Embora pareça, essa não é uma questão filosófica. A tarefa é prática e…
  21. Questão 23Língua PortuguesaConstantemente, você precisa provar e comprovar que é quem diz ser. Embora pareça, essa não é uma questão filosófica. A tarefa é prática e…
  22. Questão 24Língua PortuguesaConstantemente, você precisa provar e comprovar que é quem diz ser. Embora pareça, essa não é uma questão filosófica. A tarefa é prática e…
  23. Questão 25Língua PortuguesaÀ primeira vista, o Plano Piloto de Brasília parece uma repetição de construções. As quadras, distribuídas simetricamente pelas asas, têm…
  24. Questão 26Língua PortuguesaÀ primeira vista, o Plano Piloto de Brasília parece uma repetição de construções. As quadras, distribuídas simetricamente pelas asas, têm…
  25. Questão 27Língua PortuguesaÀ primeira vista, o Plano Piloto de Brasília parece uma repetição de construções. As quadras, distribuídas simetricamente pelas asas, têm…
  26. Questão 28Língua PortuguesaÀ primeira vista, o Plano Piloto de Brasília parece uma repetição de construções. As quadras, distribuídas simetricamente pelas asas, têm…
  27. Questão 29Língua PortuguesaÀ primeira vista, o Plano Piloto de Brasília parece uma repetição de construções. As quadras, distribuídas simetricamente pelas asas, têm…
  28. Questão 31Língua PortuguesaVista do avião, a cidade de edifícios arrojados lembra Dubai, só que insulada na estepe verde. Desde 1997, quando o presidente Nursultan…
  29. Questão 32Língua PortuguesaVista do avião, a cidade de edifícios arrojados lembra Dubai, só que insulada na estepe verde. Desde 1997, quando o presidente Nursultan…
  30. Questão 33Língua PortuguesaAo vender Sochi como sede dos Jogos Olímpicos de Inverno de 2014, o presidente russo Vladimir Putin prometeu uma experiência única:…
  31. Questão 34Língua PortuguesaAo vender Sochi como sede dos Jogos Olímpicos de Inverno de 2014, o presidente russo Vladimir Putin prometeu uma experiência única:…
  32. Questão 35Língua PortuguesaAo vender Sochi como sede dos Jogos Olímpicos de Inverno de 2014, o presidente russo Vladimir Putin prometeu uma experiência única:…
  33. Questão 36Língua PortuguesaO calor infernal nas regiões Sul e Sudeste no começo do ano parece um evento singular. Uma breve retrospectiva da história do planeta nos…
  34. Questão 37Língua PortuguesaO calor infernal nas regiões Sul e Sudeste no começo do ano parece um evento singular. Uma breve retrospectiva da história do planeta nos…
  35. Questão 38Língua PortuguesaO calor infernal nas regiões Sul e Sudeste no começo do ano parece um evento singular. Uma breve retrospectiva da história do planeta nos…
  36. Questão 39Língua PortuguesaO calor infernal nas regiões Sul e Sudeste no começo do ano parece um evento singular. Uma breve retrospectiva da história do planeta nos…
  37. Questão 40Língua PortuguesaO calor infernal nas regiões Sul e Sudeste no começo do ano parece um evento singular. Uma breve retrospectiva da história do planeta nos…
  38. Questão 41Língua InglesaAs far back as 4000 B.C., historians believe, formal record-keeping systems were first instituted by organized businesses and governments…
  39. Questão 42Língua InglesaAs far back as 4000 B.C., historians believe, formal record-keeping systems were first instituted by organized businesses and governments…
  40. Questão 43Língua InglesaAs far back as 4000 B.C., historians believe, formal record-keeping systems were first instituted by organized businesses and governments…
  41. Questão 44Língua InglesaAs far back as 4000 B.C., historians believe, formal record-keeping systems were first instituted by organized businesses and governments…
  42. Questão 45Língua InglesaShining a light on the auditors Every financial meltdown prompts a hunt for scapegoats. In the wake of the most recent one, calls to…
  43. Questão 46Língua InglesaShining a light on the auditors Every financial meltdown prompts a hunt for scapegoats. In the wake of the most recent one, calls to…
  44. Questão 47Língua InglesaShining a light on the auditors Every financial meltdown prompts a hunt for scapegoats. In the wake of the most recent one, calls to…
  45. Questão 48Língua InglesaShining a light on the auditors Every financial meltdown prompts a hunt for scapegoats. In the wake of the most recent one, calls to…
  46. Questão 50Língua InglesaShining a light on the auditors Every financial meltdown prompts a hunt for scapegoats. In the wake of the most recent one, calls to…
  47. Questão 51Língua InglesaShining a light on the auditors Every financial meltdown prompts a hunt for scapegoats. In the wake of the most recent one, calls to…
  48. Questão 52Língua InglesaA compelling case can be made for mandatory audit rotation that auditors who keep the same client for too long get excessively cosy with…
  49. Questão 53Língua InglesaA compelling case can be made for mandatory audit rotation that auditors who keep the same client for too long get excessively cosy with…
  50. Questão 54Língua InglesaA compelling case can be made for mandatory audit rotation that auditors who keep the same client for too long get excessively cosy with…
  51. Questão 55Língua InglesaA compelling case can be made for mandatory audit rotation that auditors who keep the same client for too long get excessively cosy with…
  52. Questão 56Língua EspanholaTexto para los ítems de 56 a 64 Tenía yo catorce años y estudiaba Humanidades. Un día sentí unos deseos rabiosos de hacer versos, y de…
  53. Questão 59Língua EspanholaTexto para los ítems de 56 a 64 Tenía yo catorce años y estudiaba Humanidades. Un día sentí unos deseos rabiosos de hacer versos, y de…
  54. Questão 61Língua EspanholaCon relación a las ideas y estructuras lingüísticas del texto, juzgue los ítems subsiguientes. El elemento “Los” (R.24) funciona como un…
  55. Questão 62Língua EspanholaCon relación a las ideas y estructuras lingüísticas del texto, juzgue los ítems subsiguientes. El número 13 le trajo suerte al escritor,…
  56. Questão 63Língua EspanholaCon relación a las ideas y estructuras lingüísticas del texto, juzgue los ítems subsiguientes. La frase “me lancé a la calle” (R.28)…
  57. Questão 64Língua EspanholaCon relación a las ideas y estructuras lingüísticas del texto, juzgue los ítems subsiguientes. Las formas verbales “dije” (R.18) y…
  58. Questão 65Língua EspanholaAmar, amar, amar, amar siempre, con todo el ser y con la tierra y con el cielo, con lo claro del sol y lo oscuro del lodo: amar por toda…
  59. Questão 66Língua EspanholaAmar, amar, amar, amar siempre, con todo el ser y con la tierra y con el cielo, con lo claro del sol y lo oscuro del lodo: amar por toda…
  60. Questão 67Língua EspanholaAmar, amar, amar, amar siempre, con todo el ser y con la tierra y con el cielo, con lo claro del sol y lo oscuro del lodo: amar por toda…
  61. Questão 68Língua EspanholaDe los diversos instrumentos inventados por el hombre, el más asombroso es, sin duda, el libro. Los demás son extensiones de su cuerpo. El…
  62. Questão 69Língua EspanholaDe los diversos instrumentos inventados por el hombre, el más asombroso es, sin duda, el libro. Los demás son extensiones de su cuerpo. El…
  63. Questão 70Língua EspanholaDe los diversos instrumentos inventados por el hombre, el más asombroso es, sin duda, el libro. Los demás son extensiones de su cuerpo. El…
  64. Questão 71Processo LegislativoCom relação às atribuições da União, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se…
  65. Questão 72Processo LegislativoCom relação às atribuições da União, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se…
  66. Questão 73Processo LegislativoCom relação às atribuições da União, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se…
  67. Questão 75Processo LegislativoCom relação às atribuições da União, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se…
  68. Questão 76Processo LegislativoA respeito dos poderes das comissões do Congresso Nacional, julgue os itens subsequentes. Às comissões permanentes da Câmara dos Deputados…
  69. Questão 77Processo LegislativoA respeito dos poderes das comissões do Congresso Nacional, julgue os itens subsequentes. Apesar de a CF atribuir às comissões…
  70. Questão 78Processo LegislativoCom base nas normas constitucionais relativas aos poderes do presidente da República, julgue os seguintes itens. O presidente da República…
  71. Questão 79Processo LegislativoCom base nas normas constitucionais relativas aos poderes do presidente da República, julgue os seguintes itens. É da competência…
  72. Questão 80Processo LegislativoCom base nas normas constitucionais relativas aos poderes do presidente da República, julgue os seguintes itens. Compete exclusivamente ao…
  73. Questão 81Processo LegislativoCom base no estatuto jurídico dos congressistas e nas normas constitucionais e regimentais pertinentes a esse tema, julgue os itens a…
  74. Questão 82Processo LegislativoCom base no estatuto jurídico dos congressistas e nas normas constitucionais e regimentais pertinentes a esse tema, julgue os itens a…
  75. Questão 83Processo LegislativoCom base no estatuto jurídico dos congressistas e nas normas constitucionais e regimentais pertinentes a esse tema, julgue os itens a…
  76. Questão 84Processo LegislativoCom base no estatuto jurídico dos congressistas e nas normas constitucionais e regimentais pertinentes a esse tema, julgue os itens a…
  77. Questão 85Processo LegislativoCom base no estatuto jurídico dos congressistas e nas normas constitucionais e regimentais pertinentes a esse tema, julgue os itens a…
  78. Questão 86Processo LegislativoDe acordo com as normas relacionadas ao decoro parlamentar exigido dos deputados federais, julgue os itens seguintes. Incidirá em quebra…
  79. Questão 87Processo LegislativoDe acordo com as normas relacionadas ao decoro parlamentar exigido dos deputados federais, julgue os itens seguintes. Ocorre quebra de…
  80. Questão 88Processo LegislativoDe acordo com as normas relacionadas ao decoro parlamentar exigido dos deputados federais, julgue os itens seguintes. O deputado federal…
  81. Questão 89Processo LegislativoAcerca da disciplina do processo legislativo e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue os próximos itens. Impõe-se a redação…
  82. Questão 90Processo LegislativoAcerca da disciplina do processo legislativo e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue os próximos itens. O orador, uma vez…
  83. Questão 91Processo LegislativoAcerca da disciplina do processo legislativo e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue os próximos itens. Proposição…
  84. Questão 92Processo LegislativoAcerca da disciplina do processo legislativo e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue os próximos itens. Matéria constante…
  85. Questão 94Processo LegislativoConsiderando o disposto na CF e no Código de Ética acerca de ética parlamentar e considerando sua interpretação jurisprudencial, julgue os…
  86. Questão 95Processo LegislativoConsiderando o disposto na CF e no Código de Ética acerca de ética parlamentar e considerando sua interpretação jurisprudencial, julgue os…
  87. Questão 96Processo LegislativoConsiderando o disposto na CF e no Código de Ética acerca de ética parlamentar e considerando sua interpretação jurisprudencial, julgue os…
  88. Questão 97Processo LegislativoCom relação ao que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados acerca da sua organização e do seu funcionamento, julgue os…
  89. Questão 98Processo LegislativoCom relação ao que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados acerca da sua organização e do seu funcionamento, julgue os…
  90. Questão 99Processo LegislativoCom relação ao que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados acerca da sua organização e do seu funcionamento, julgue os…
  91. Questão 100Processo LegislativoCom relação ao que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados acerca da sua organização e do seu funcionamento, julgue os…
  92. Questão 101Processo LegislativoJulgue os próximos itens, relativos a normas constitucionais sobre direito econômico. A preservação de florestas é da competência…
  93. Questão 102Processo LegislativoJulgue os próximos itens, relativos a normas constitucionais sobre direito econômico. A legislação sobre a prestação de serviços postais é…
  94. Questão 103Processo LegislativoJulgue os próximos itens, relativos a normas constitucionais sobre direito econômico. Caso seja criado um território federal, caberá à sua…
  95. Questão 104Processo LegislativoJulgue os próximos itens, relativos a normas constitucionais sobre direito econômico. É constitucionalmente vedado aos estados legislar…
  96. Questão 105Processo LegislativoJulgue os próximos itens, relativos a normas constitucionais sobre direito econômico. Apesar de se verificar significativa atuação da…
  97. Questão 106Processo LegislativoA respeito das disposições constitucionais e regimentais pertinentes à ética e ao decoro parlamentar, no âmbito da Câmara dos Deputados,…
  98. Questão 108Processo LegislativoA respeito das disposições constitucionais e regimentais pertinentes à ética e ao decoro parlamentar, no âmbito da Câmara dos Deputados,…
  99. Questão 109Processo LegislativoA respeito das disposições constitucionais e regimentais pertinentes à ética e ao decoro parlamentar, no âmbito da Câmara dos Deputados,…
  100. Questão 110Processo LegislativoA respeito das disposições constitucionais e regimentais pertinentes à ética e ao decoro parlamentar, no âmbito da Câmara dos Deputados,…
  101. Questão 111Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)use a folha de respostas, único documento válido para a correção da sua prova objetiva. A respeito da criminologia, da lei penal e da…
  102. Questão 112Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)use a folha de respostas, único documento válido para a correção da sua prova objetiva. A respeito da criminologia, da lei penal e da…
  103. Questão 113Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)use a folha de respostas, único documento válido para a correção da sua prova objetiva. A respeito da criminologia, da lei penal e da…
  104. Questão 114Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)use a folha de respostas, único documento válido para a correção da sua prova objetiva. A respeito da criminologia, da lei penal e da…
  105. Questão 115Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Com relação a antijuridicidade, culpabilidade, concurso de pessoas, pena e causas de extinção da punibilidade, julgue os itens a seguir. A…
  106. Questão 116Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Com relação a antijuridicidade, culpabilidade, concurso de pessoas, pena e causas de extinção da punibilidade, julgue os itens a seguir. A…
  107. Questão 117Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Com relação a antijuridicidade, culpabilidade, concurso de pessoas, pena e causas de extinção da punibilidade, julgue os itens a seguir.…
  108. Questão 118Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Com relação a antijuridicidade, culpabilidade, concurso de pessoas, pena e causas de extinção da punibilidade, julgue os itens a seguir.…
  109. Questão 119Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Julgue os itens a seguir, referentes ao crime organizado e à ação penal. Por ser um ato unilateral, o perdão do ofendido não pode ser…
  110. Questão 120Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Julgue os itens a seguir, referentes ao crime organizado e à ação penal. De acordo com o STJ, o conceito jurídico da expressão organização…
  111. Questão 121Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)À luz da Lei de Drogas, julgue o item seguinte. De acordo com o entendimento do STJ, aquele que importar e vender substância entorpecente…
  112. Questão 123Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)No que concerne aos crimes contra a seguridade social, aos delitos contra a administração pública e aos crimes contra a fé pública, julgue…
  113. Questão 124Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)No que concerne aos crimes contra a seguridade social, aos delitos contra a administração pública e aos crimes contra a fé pública, julgue…
  114. Questão 125Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)No que concerne aos crimes contra a seguridade social, aos delitos contra a administração pública e aos crimes contra a fé pública, julgue…
  115. Questão 126Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Acerca dos crimes contra a dignidade sexual, julgue o item abaixo. O STF não admite a continuidade delitiva entre os crimes de estupro e…
  116. Questão 127Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Julgue os itens subsequentes, a respeito dos crimes militares e dos delitos em espécie previstos na parte especial do Código Penal.…
  117. Questão 128Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Julgue os itens subsequentes, a respeito dos crimes militares e dos delitos em espécie previstos na parte especial do Código Penal. Se um…
  118. Questão 129Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Julgue os itens subsequentes, a respeito dos crimes militares e dos delitos em espécie previstos na parte especial do Código Penal. De…
  119. Questão 130Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Julgue os itens subsequentes, a respeito dos crimes militares e dos delitos em espécie previstos na parte especial do Código Penal. Aquele…
  120. Questão 131Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Acerca de ato infracional e medidas socioeducativas, bem como dos crimes e infrações praticados contra a criança e o adolescente, julgue…
  121. Questão 132Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Acerca de ato infracional e medidas socioeducativas, bem como dos crimes e infrações praticados contra a criança e o adolescente, julgue…
  122. Questão 133Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Acerca de ato infracional e medidas socioeducativas, bem como dos crimes e infrações praticados contra a criança e o adolescente, julgue…
  123. Questão 134Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Com relação aos crimes contra o idoso e à violência familiar e doméstica contra a mulher, julgue os próximos itens. Cabe a aplicação das…
  124. Questão 135Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Com relação aos crimes contra o idoso e à violência familiar e doméstica contra a mulher, julgue os próximos itens. Caso um filho, maior…
  125. Questão 136Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Com relação aos crimes contra o idoso e à violência familiar e doméstica contra a mulher, julgue os próximos itens. Conforme a Lei Maria…
  126. Questão 137Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Com relação aos crimes contra o idoso e à violência familiar e doméstica contra a mulher, julgue os próximos itens. O STF firmou o…
  127. Questão 138Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Julgue os itens que se seguem, relativos aos crimes contra as pessoas com deficiência, aos crimes resultantes de preconceito de raça ou de…
  128. Questão 139Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Julgue os itens que se seguem, relativos aos crimes contra as pessoas com deficiência, aos crimes resultantes de preconceito de raça ou de…
  129. Questão 140Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Julgue os itens que se seguem, relativos aos crimes contra as pessoas com deficiência, aos crimes resultantes de preconceito de raça ou de…
  130. Questão 141Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)A respeito dos crimes relacionados à saúde pública e à remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, julgue os itens subsecutivos.…
  131. Questão 142Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)A respeito dos crimes relacionados à saúde pública e à remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, julgue os itens subsecutivos.…
  132. Questão 143Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)A respeito dos crimes relacionados à saúde pública e à remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, julgue os itens subsecutivos.…
  133. Questão 144Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)A respeito dos crimes relacionados à saúde pública e à remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, julgue os itens subsecutivos.…
  134. Questão 145Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Julgue os seguintes itens, acerca de crimes relacionados a armas de fogo e à propriedade industrial. Quem reproduzir, sem autorização do…
  135. Questão 146Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Julgue os seguintes itens, acerca de crimes relacionados a armas de fogo e à propriedade industrial. Apesar de os crimes praticados contra…
  136. Questão 147Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Julgue os seguintes itens, acerca de crimes relacionados a armas de fogo e à propriedade industrial. Se um indivíduo que não possua porte…
  137. Questão 148Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Julgue os seguintes itens, acerca de crimes relacionados a armas de fogo e à propriedade industrial. Considere que um caçador, andando em…
  138. Questão 149Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Julgue os próximos itens, relativos aos crimes falimentares. Administrador judicial de massa falida que, com justificativa de necessidade…
  139. Questão 150Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Julgue os próximos itens, relativos aos crimes falimentares. Para a que se consume um crime falimentar, é necessário que haja sentença que…
  140. Questão 151Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)À luz do CPP e da jurisprudência do STJ, julgue os seguintes itens, relativos à prisão, aos recursos, aos atos e aos princípios…
  141. Questão 152Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)À luz do CPP e da jurisprudência do STJ, julgue os seguintes itens, relativos à prisão, aos recursos, aos atos e aos princípios…
  142. Questão 153Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)À luz do CPP e da jurisprudência do STJ, julgue os seguintes itens, relativos à prisão, aos recursos, aos atos e aos princípios…
  143. Questão 154Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)À luz do CPP e da jurisprudência do STJ, julgue os seguintes itens, relativos à prisão, aos recursos, aos atos e aos princípios…
  144. Questão 155Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)À luz do CPP e da jurisprudência do STJ, julgue os seguintes itens, relativos à prisão, aos recursos, aos atos e aos princípios…
  145. Questão 156Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Julgue os próximos itens, relativos à assistência judiciária da defensoria pública, ao habeas corpus, à execução penal, ao processo nos…
  146. Questão 157Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Julgue os próximos itens, relativos à assistência judiciária da defensoria pública, ao habeas corpus, à execução penal, ao processo nos…
  147. Questão 158Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Julgue os próximos itens, relativos à assistência judiciária da defensoria pública, ao habeas corpus, à execução penal, ao processo nos…
  148. Questão 159Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Julgue os próximos itens, relativos à assistência judiciária da defensoria pública, ao habeas corpus, à execução penal, ao processo nos…
  149. Questão 160Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Julgue os próximos itens, relativos à assistência judiciária da defensoria pública, ao habeas corpus, à execução penal, ao processo nos…
  150. Questão 161Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Acerca dos juizados especiais criminais, do processo de responsabilidade administrativa, civil e penal nos casos de abuso de autoridade,…
  151. Questão 162Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Acerca dos juizados especiais criminais, do processo de responsabilidade administrativa, civil e penal nos casos de abuso de autoridade,…
  152. Questão 163Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Acerca dos juizados especiais criminais, do processo de responsabilidade administrativa, civil e penal nos casos de abuso de autoridade,…
  153. Questão 164Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Julgue os seguintes itens, relativos ao mandado de segurança em matéria penal, à investigação criminal, ao Ministério Público, ao processo…
  154. Questão 165Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Julgue os seguintes itens, relativos ao mandado de segurança em matéria penal, à investigação criminal, ao Ministério Público, ao processo…
  155. Questão 166Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Julgue os seguintes itens, relativos ao mandado de segurança em matéria penal, à investigação criminal, ao Ministério Público, ao processo…
  156. Questão 167Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Julgue os seguintes itens, relativos ao mandado de segurança em matéria penal, à investigação criminal, ao Ministério Público, ao processo…
  157. Questão 168Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Julgue os seguintes itens, relativos ao mandado de segurança em matéria penal, à investigação criminal, ao Ministério Público, ao processo…
  158. Questão 169Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Julgue os seguintes itens, relativos ao mandado de segurança em matéria penal, à investigação criminal, ao Ministério Público, ao processo…
  159. Questão 170Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Acerca da prova no processo penal, julgue o item abaixo. A teoria dos frutos da árvore envenenada, de origem norte-americana e consagrada…
  160. Questão 171Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Júlio, sócio-gerente da empresa X, contribuinte de ICMS, ao adquirir uma mercadoria do seu fornecedor, acertou com este que iria pagar um…
  161. Questão 172Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Júlio, sócio-gerente da empresa X, contribuinte de ICMS, ao adquirir uma mercadoria do seu fornecedor, acertou com este que iria pagar um…
  162. Questão 173Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Júlio, sócio-gerente da empresa X, contribuinte de ICMS, ao adquirir uma mercadoria do seu fornecedor, acertou com este que iria pagar um…
  163. Questão 174Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Júlio, sócio-gerente da empresa X, contribuinte de ICMS, ao adquirir uma mercadoria do seu fornecedor, acertou com este que iria pagar um…
  164. Questão 175Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Julgue os próximos itens, relativos aos crimes contra a ordem econômica e às relações de consumo. Considere a seguinte situação…
  165. Questão 176Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Julgue os próximos itens, relativos aos crimes contra a ordem econômica e às relações de consumo. Se, em uma fila de clientes à espera de…
  166. Questão 177Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Julgue os próximos itens, relativos aos crimes contra a ordem econômica e às relações de consumo. Ainda que uma empresa não tenha posição…
  167. Questão 178Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Julgue os próximos itens, relativos aos crimes contra a ordem econômica e às relações de consumo. Caracteriza crime contra a ordem…
  168. Questão 179Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Julgue os próximos itens, relativos aos crimes contra a ordem econômica e às relações de consumo. O acerto ou ajuste feito no âmbito do…
  169. Questão 180Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Julgue os itens subsecutivos, referentes ao crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Para que se caracterize a prática…
  170. Questão 181Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Julgue os itens subsecutivos, referentes ao crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Não é necessária para a…
  171. Questão 182Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Julgue os itens subsecutivos, referentes ao crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. O crime tributário pode ser o…
  172. Questão 183Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)A respeito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e às regras de prevenção às infrações à ordem econômica, julgue os…
  173. Questão 184Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)A respeito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e às regras de prevenção às infrações à ordem econômica, julgue os…
  174. Questão 185Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)A respeito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e às regras de prevenção às infrações à ordem econômica, julgue os…
  175. Questão 186Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Com referência às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), julgue os itens a seguir. Uma CPI no âmbito do Congresso Nacional…
  176. Questão 187Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Com referência às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), julgue os itens a seguir. A prerrogativa identicamente conferida a ambas as…
  177. Questão 188Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Com referência às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), julgue os itens a seguir. A CPI deve ter por objeto acontecimento de…
  178. Questão 189Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Com referência às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), julgue os itens a seguir. A CPI realiza verdadeira investigação,…
  179. Questão 191Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Acerca das prerrogativas, do processo e das imunidades conferidas aos parlamentares federais, julgue os próximos itens. Tendo em vista que…
  180. Questão 192Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Acerca do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (CEDP/CD), julgue os próximos itens. Consoante o CEDP/CD, a…
  181. Questão 193Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Acerca do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (CEDP/CD), julgue os próximos itens. Atentará contra o decoro…
  182. Questão 194Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Acerca do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (CEDP/CD), julgue os próximos itens. É do entendimento do STF a…
  183. Questão 195Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Acerca do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (CEDP/CD), julgue os próximos itens. Consoante os termos do…
  184. Questão 196Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Acerca do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (CEDP/CD), julgue os próximos itens. Compete ao Conselho de Ética e…
  185. Questão 197Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Acerca do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (CEDP/CD), julgue os próximos itens. Decoro é comportamento, é…
  186. Questão 198Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Julgue os seguintes itens, relativos à pena regimental de perda do mandato parlamentar e aos seus requisitos procedimentais. Entende-se…
  187. Questão 199Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Julgue os seguintes itens, relativos à pena regimental de perda do mandato parlamentar e aos seus requisitos procedimentais. A perda do…
  188. Questão 200Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Julgue os itens subsequentes, relativos aos procedimentos de autorização para a instauração de processo criminal contra o presidente da…
  189. Questão 201Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Julgue os itens subsequentes, relativos aos procedimentos de autorização para a instauração de processo criminal contra o presidente da…
  190. Questão 202Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Julgue os próximos itens, acerca do procedimento de autorização para a instauração de processo nos crimes de responsabilidade do…
  191. Questão 203Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Julgue os próximos itens, acerca do procedimento de autorização para a instauração de processo nos crimes de responsabilidade do…
  192. Questão 204Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Com relação aos procedimentos investigativos no âmbito da Câmara dos Deputados e da Comissão Permanente de Disciplina, julgue os itens…
  193. Questão 205Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Com relação aos procedimentos investigativos no âmbito da Câmara dos Deputados e da Comissão Permanente de Disciplina, julgue os itens…
  194. Questão 206Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)De acordo com as noções gerais e os princípios fundamentais do direito constitucional positivo brasileiro, julgue os itens subsequentes.…
  195. Questão 207Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)De acordo com as noções gerais e os princípios fundamentais do direito constitucional positivo brasileiro, julgue os itens subsequentes.…
  196. Questão 208Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)De acordo com as noções gerais e os princípios fundamentais do direito constitucional positivo brasileiro, julgue os itens subsequentes.…
  197. Questão 209Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue os itens a seguir. A CF estabelece hipóteses nas quais compete ao Senado…
  198. Questão 210Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue os itens a seguir. Proposta de emenda constitucional a respeito da extinção…
  199. Questão 211Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue os itens a seguir. Cabe ao Ministério Público deflagrar o processo…
  200. Questão 212Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue os itens a seguir. Considere que, após iniciativa parlamentar, tenha…
  201. Questão 213Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Otto, cidadão alemão, adquiriu a nacionalidade brasileira após ingressar com pedido no Ministério da Justiça. Posteriormente, por…
  202. Questão 214Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Otto, cidadão alemão, adquiriu a nacionalidade brasileira após ingressar com pedido no Ministério da Justiça. Posteriormente, por…
  203. Questão 215Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)No que se refere aos poderes da República e à organização do Estado, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla…
  204. Questão 216Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)No que se refere aos poderes da República e à organização do Estado, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla…
  205. Questão 217Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)No que se refere aos poderes da República e à organização do Estado, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla…
  206. Questão 218Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Considerando o regime constitucional dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. A CF determina que os crimes de…
  207. Questão 219Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Considerando o regime constitucional dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Em uma execução fiscal, se o juiz da…
  208. Questão 220Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)Considerando o regime constitucional dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Caso, em audiência de instrução e…