Pular para o conteúdo
Carreira Pública

O Estado Alfa institui, por meio de lei complementar, uma taxa pela prestação de serviço público específico…

1Q225679

Direito Tributário

Ano:2016Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Ordem dos Advogados do BrasilProva:FGV - 2016 - Ordem dos Advogados do Brasil - 20º Exame de Ordem Unificado (1ª fase)

O Estado Alfa institui, por meio de lei complementar, uma taxa pela prestação de serviço público específico e divisível. Posteriormente a alíquota e a base de cálculo da taxa vêm a ser modificadas por meio de lei ordinária, que as mantém em patamares compatíveis com a natureza do tributo e do serviço público prestado.

A lei ordinária em questão é

Sobre esta questão

Esta é a questão 27 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2016 no concurso Ordem dos Advogados do Brasil, para o cargo de Advogado. Ela cobra Direito Tributário. É uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2016 - Ordem dos Advogados do Brasil - 20º Exame de Ordem Unificado (1ª fase), que você pode resolver completa, com cronômetro.

Questões de Direito Tributário relacionadas