Uma autarquia federal e uma sociedade de economia mista exploradora de atividade econômica elaboram…

A autarquia submete-se à CASP, enquanto a sociedade de economia mista exploradora de atividade econômica observa, em regra, as normas aplicáveis às entidades empresariais.

A autarquia e a sociedade de economia mista submetem-se integralmente à CASP, por integrarem a Administração Pública e exercerem atividades de interesse coletivo e utilidade pública.

A autarquia e a sociedade de economia mista não se submetem à CASP, pois possuem patrimônio próprio e elaboram demonstrações contábeis independentes.

Apenas a sociedade de economia mista submete-se à CASP, em razão de integrar a Administração Pública indireta e prestar serviços ao Estado.

A aplicação da CASP depende da natureza da receita arrecadada, do regime jurídico adotado e da forma de organização da entidade.