No âmbito da NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, do Conselho Federal de…

Os passivos contingentes devem ser reconhecidos em contas de controle do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e registrados no passivo quando houver probabilidade de saída de recursos.

Atendidos os requisitos de existência de obrigação presente, provável saída de recursos e mensuração confiável, as provisões devem ser reconhecidas no passivo e registradas em contas patrimoniais específicas do PCASP.

Os ativos contingentes devem ser reconhecidos em contas patrimoniais, podendo ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas apenas quando a entrada de recursos for considerada provável.

Uma saída de recursos é considerada provável quando a probabilidade de ocorrência for maior que a de não ocorrência. Quando a probabilidade for baixa, deve ser realizada a divulgação do evento em notas explicativas, apenas.

Na maioria dos casos, é possível uma entidade estimar com confiabilidade a obrigação a partir de um intervalo de resultados, permitindo o reconhecimento de provisão; na impossibilidade dessa estimativa, o passivo não é reconhecido e não deve ser divulgado.