A NBC TSP 21 – Combinações no Setor Público estabelece o tratamento contábil aplicável às fusões e às…

O ágio, por expectativa de rentabilidade futura (goodwill), corresponde à obrigação da adquirente de transferir ativos adicionais aos antigos proprietários da operação adquirida, caso eventos futuros específicos venham a ocorrer.

A fusão caracteriza-se quando nenhuma das partes da combinação obtém o controle de uma ou mais operações, ou quando, mesmo havendo obtenção de controle por uma das partes, há evidências de que a combinação tem essência econômica de fusão.

A combinação de entidades sob controle comum é um dos indicadores relacionados ao processo de tomada de decisão que evidenciam a essência econômica de aquisição, ainda que não sejam considerados os indicadores relacionados à contraprestação.

A combinação será classificada como aquisição sempre que uma das partes envolvidas obtiver o controle de uma ou mais operações, independentemente da existência de indicadores relacionados à contraprestação ou ao processo de tomada de decisão.

Para que uma combinação seja classificada como fusão, é necessário que a entidade resultante satisfaça, simultaneamente, todos os indicadores relacionados à contraprestação e ao processo de tomada de decisão previstos na norma.