Constitui fato gerador do imposto sobre a transmissão de bens imóveis inter vivos (ITBI):
Esta é a questão 44 da prova da Centro de Seleção da UFG aplicada em 2012 no concurso Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia, para o cargo de Fiscal de Tributos. Ela cobra Legislação Tributária Municipal. É uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova CS-UFG - 2012 - Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia - Fiscal de Tributos, que você pode resolver completa, com cronômetro.