A Portaria GMS n. 3120/1998 definiu os procedimentos básicos das ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador…

compreende um conjunto de práticas sanitárias, calcadas nos princípios da interdisciplinaridade, da pluriinstitucionalidade, balizadas na configuração do Ministério do Trabalho.

tem como um de seus objetivos o conhecimento da realidade de saúde da população trabalhadora, independentemente da forma de inserção no mercado de trabalho e do vínculo trabalhista estabelecido.

tem suas práticas centradas na fiscalização dos ambientes do trabalho e nas relações de trabalho envolvendo os trabalhadores com vínculo formal e seus empregadores.

constitui uma área desvinculada e independente do sistema de vigilância em saúde como um todo, articulando-se com a assistência e a previdência social.