É correto afirmar que a Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) alterou a Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e a OAB) a fim de:
Esta é a questão 40 da prova da Fundação VUNESP aplicada em 2022 no concurso Polícia Civil do Estado de São Paulo, para o cargo de Delegado de Polícia. Ela cobra Legislação Especial. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova Vunesp - 2022 - Polícia Civil do Estado de São Paulo - Delegado de Polícia, que você pode resolver completa, com cronômetro.