É crime definido na Lei nº 13.146/15 praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência. A pena é aumentada se
Esta é a questão 31 da prova da Fundação VUNESP aplicada em 2023 no concurso Polícia Civil do Estado de São Paulo, para o cargo de Delegado de Polícia. Ela cobra Legislação Especial. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova Vunesp - 2023 - Polícia Civil do Estado de São Paulo - Delegado de Polícia, que você pode resolver completa, com cronômetro.