Questões de Legislação Especial – Concurso Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP)

Sobre estas questões

O Carreira Pública reúne 45 questões de Legislação Especial do Concurso Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP) aplicadas em provas de concursos públicos entre 2018 e 2023. Todas as questões são da banca VUNESP. Cada questão tem página própria, com enunciado completo e alternativas para resolver online.

Todas são de múltipla escolha. O gabarito aparece assim que você responde, e você pode comentar e salvar as questões em cadernos.

A classificação por assunto destas questões ainda está em andamento; enquanto isso, use os filtros da busca para recortar por banca, órgão, ano e nível de escolaridade.

Elas foram cobradas em provas para cargos como Delegado de Polícia e Investigador de Polícia.

As questões de Legislação Especial das edições anteriores mostram o que o Concurso Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP) já cobrou e com que profundidade. Comece pela edição mais recente, compare com as anteriores para ver o que se repete e use o resultado para priorizar os assuntos no seu cronograma de estudos até a prova.

Bancas que mais cobram

• VUNESP45 questões · 100%

Questões por ano

Questões mais recentes

• Q207719 · VUNESP · PC-SP · 2023O empregador, que não teve participação na ação criminosa, mas é responsável civil pelo empregado que pratica um crime de menor potencial…
• Q207718 · VUNESP · PC-SP · 2023A Lei nº 12.830/13, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia prescreve expressamente que
• Q207717 · VUNESP · PC-SP · 2023No que concerne à escuta especializada e o depoimento especial, prescritos na Lei nº 13.431/17:
• Q207716 · VUNESP · PC-SP · 2023É crime definido na Lei nº 13.146/15 praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência. A pena é aumentada se
• Q207715 · VUNESP · PC-SP · 2023A Lei nº 12.984/14, que define crimes de discriminação dos portadores de HIV, expressamente considera crime:
• Q207714 · VUNESP · PC-SP · 2023A Lei nº 9.029/95, que define práticas discriminatórias relativas à gravidez no trabalho, expressamente considera crime:
• Q207713 · VUNESP · PC-SP · 2023A Lei nº 2.889/56, que trata do genocídio, prevê o crime de incitação ao genocídio. Referida lei estabelece como pena para a conduta de…
• Q207712 · VUNESP · PC-SP · 2023São penas principais previstas na LCP:
• Q207711 · VUNESP · PC-SP · 2023A conduta de cobrar ágio superior à taxa oficial de câmbio, sobre quantia permutada por moeda estrangeira
• Q207394 · VUNESP · PC-SP · 2022É correto afirmar que a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), entre outras alterações, no que se refere aos…
• Q207393 · VUNESP · PC-SP · 2022No que concerne aos investigados em inquérito policial que investiga uso da força letal, é correto afirmar que a Lei nº 13.964/2019…
• Q207392 · VUNESP · PC-SP · 2022É correto afirmar que a Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) alterou a Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e a OAB) a fim…
• Q207391 · VUNESP · PC-SP · 2022Para fins da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), considera-se:
• Q207390 · VUNESP · PC-SP · 2022Nos termos da Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração), é correto afirmar que a política migratória brasileira, entre outros, rege-se pelo…
• Q207389 · VUNESP · PC-SP · 2022Nos termos da Lei nº 13.431/2017 (Lei de Escuta Especializada), é correto afirmar:
• Q207388 · VUNESP · PC-SP · 2022Nos termos da Lei nº 12.830/2013 (Investigação Criminal conduzida pelo Delegado de Polícia), é correto afirmar:
• Q207387 · VUNESP · PC-SP · 2022Nos termos da Lei nº 12.037/2009 (Identificação Criminal do Civilmente Identificado), é correto afirmar que:
• Q207386 · VUNESP · PC-SP · 2022Nos termos da Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas), é correto afirmar que
• Q207385 · VUNESP · PC-SP · 2022Nos termos da Lei nº 11.340/2006 (Lei “Maria da Penha”), é correto afirmar que:
• Q207384 · VUNESP · PC-SP · 2022Nos termos da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), é correto afirmar que
• Q207383 · VUNESP · PC-SP · 2022Nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa que corretamente apresenta um crime.
• Q207382 · VUNESP · PC-SP · 2022Considere o seguinte caso hipotético: Um servidor público, utilizando-se de sua condição, foi surpreendido fornecendo ingressos de…
• Q207381 · VUNESP · PC-SP · 2022Nos termos da Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica), é correto afirmar:
• Q207306 · VUNESP · PC-SP · 2018Nos termos da Lei nº 13.260/16 (Lei Antiterrorismo), aquele que realizar atos preparatórios de terrorismo com o propósito inequívoco de…
• Q207305 · VUNESP · PC-SP · 2018Para os efeitos da Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), considera-se informação sigilosa aquela
• Q207304 · VUNESP · PC-SP · 2018Assinale a alternativa que possui um crime da Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) apenado com detenção.
• Q207303 · VUNESP · PC-SP · 2018Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), assinale a alternativa correta.
• Q207302 · VUNESP · PC-SP · 2018Nos termos da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a conduta daquele que promete a entrega de filho ou pupilo a…
• Q207301 · VUNESP · PC-SP · 2018Observados os demais requisitos previstos na Lei nº 7.960/89 (Prisão Temporária), caberá prisão temporária quando houver fundadas razões,…
• Q207300 · VUNESP · PC-SP · 2018Nos termos da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal), os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos…