A Lei nº 9.029/95, que define práticas discriminatórias relativas à gravidez no trabalho, expressamente considera crime:
Esta é a questão 29 da prova da Fundação VUNESP aplicada em 2023 no concurso Polícia Civil do Estado de São Paulo, para o cargo de Delegado de Polícia. Ela cobra Legislação Especial. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova Vunesp - 2023 - Polícia Civil do Estado de São Paulo - Delegado de Polícia, que você pode resolver completa, com cronômetro.