Ano:2026Banca:Fundação VUNESPÓrgão:Tribunal de Contas do Estado de São PauloProva:VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo – DIPE - Direito
Imagine que um funcionário público abandone seu cargo sem autorização legal, na faixa de fronteira, causando prejuízo a particulares.
Nesse caso, de acordo com o texto do art. 323 do CP (abandono de função), o crime