Q206143 – Direito Penal – Fundação VUNESP 2026

“X” recebe ordem legal de um agente de vigilância sanitária para encerrar a comercialização de produtos irregulares e se recusa expressamente a cumprir a determinação, mas não emprega violência, ameaça ou ofensas contra o agente. Em tese, sua conduta caracteriza desacato.

“X”, após receber ordem legal de um fiscal para interromper determinada atividade, cumpre imediatamente a determinação, mas ofende a honra funcional do agente com palavras depreciativas. Em tese, sua conduta caracteriza desacato.

“X” empurra um oficial de justiça para evitar o cumprimento de uma ordem judicial. Sua finalidade era apenas impedir o ato, e não ofender o agente público. Em tese, sua conduta caracteriza desobediência.

Durante uma fiscalização, “X” recusa-se a apresentar documento legalmente exigido por agente público, sem qualquer ameaça ou violência. Em tese, sua conduta caracteriza resistência.

“X”, abordado por policiais em cumprimento de mandado judicial, profere diversos xingamentos contra os agentes, sem empregar violência ou impedir a execução do ato. Em tese, sua conduta caracteriza resistência.