Ano:2026Banca:Fundação VUNESPÓrgão:Tribunal de Contas do Estado de São PauloProva:VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo – DIPE - Direito
Considere que um servidor público municipal, que trabalha na Secretaria de Urbanismo, tem um amigo que pleiteia um alvará de construção para um imóvel. O pedido é regular e atende às exigências legais, ou seja, o interesse do amigo é legítimo. Não obstante, o funcionário utiliza seu cargo para discutir o assunto com os servidores responsáveis pelo deferimento do alvará, pede tratamento prioritário e acompanha internamente o andamento para favorecer o pedido do amigo. Antes que o pedido de alvará seja concedido, o amigo desiste do pedido de alvará, que não chega a ser apreciado.
Diante do caso hipotético apresentado, é correto afirmar: