Direito TributárioResponsabilidade tributária dos sucessores (art. 131 do CTN)
Considerando os princípios do direito tributário, a Constituição Federal de 1988 (CF) e o CTN, julgue os itens a seguir.
De acordo com o CTN, é possível que o cônjuge meeiro responda pessoalmente pelos tributos devidos pelo cônjuge falecido mesmo após a data do óbito.