Pular para o conteúdo
Carreira Pública

A CF adotou sem mitigações o princípio da uniformidade geográfica, uma vez que estabelece que a concessão de…

1Q20186

Direito TributárioUniformidade geográfica (art. 151, I, da CF)

A CF adotou sem mitigações o princípio da uniformidade geográfica, uma vez que estabelece que a concessão de qualquer incentivo fiscal deve ser uniforme em todo o território nacional.

Sobre esta questão

Esta é a questão 51 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2021 no concurso Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas, para o cargo de Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual. Ela cobra Direito Tributário, no assunto Uniformidade geográfica (art. 151, I, da CF). É um item do tipo Certo ou Errado, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova CEBRASPE - 2021 - Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual, que você pode resolver completa, com cronômetro.

Questões de Direito Tributário relacionadas