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Carreira Pública

A contribuição de melhoria deve ser instituída para cada obra, demandando-se lei específica para a sua…

1Q20181

Direito TributárioContribuição de melhoria (art. 145, III, da CF e art. 81 do CTN)

A contribuição de melhoria deve ser instituída para cada obra, demandando-se lei específica para a sua instituição.

Sobre esta questão

Esta é a questão 46 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2021 no concurso Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas, para o cargo de Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual. Ela cobra Direito Tributário, no assunto Contribuição de melhoria (art. 145, III, da CF e art. 81 do CTN). É um item do tipo Certo ou Errado, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova CEBRASPE - 2021 - Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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