Q196020 – Direito do Trabalho e Processual do Trabalho – Fundação VUNESP 2025

Tatiana deve ingressar com uma ação judicial para obrigar a Prefeitura a analisar seu pedido, pois a ausência de resposta não gera efeitos jurídicos automáticos.

Tatiana não pode iniciar suas atividades enquanto não receber uma resposta expressa da Prefeitura, pois a aprovação tácita não é reconhecida na legislação brasileira.

Como a Prefeitura não respondeu dentro do prazo estabelecido, a licença é considerada automaticamente concedida por aprovação tácita, e Tatiana pode abrir sua cafeteria legalmente.

A aprovação tácita não se aplica ao caso de Tatiana, uma vez que ela é sobrinha do prefeito.

A aprovação tácita só se aplica a atividades de baixo risco, independentemente da relação de parentesco, e como Tatiana abrirá uma cafeteria, ela pode operar sem necessidade de resposta formal.