Q196019 – Direito do Trabalho e Processual do Trabalho – Fundação VUNESP 2025

Eventual ruína da casa de Carlos implica extinção do direito real de laje, ainda que a casa seja reconstruída imediatamente.

As despesas necessárias à conservação e à fruição da piscina e da churrasqueira serão partilhadas entre Carlos e Júlia, na proporção que venha a ser estipulada em contrato.

Com a constituição da laje, Júlia passa a ter participação proporcional na piscina e na churrasqueira, bem como passa a ter uma fração ideal do terreno.

Júlia responderá pelos encargos e tributos que incidirem sobre a sua unidade, bem como pelo valor proporcional das áreas da piscina e da churrasqueira.

Júlia poderá ceder a superfície de sua construção para a instituição de um sucessivo direito real de laje, ainda que sem autorização expressa de Carlos, desde que respeitadas as posturas edilícias e urbanísticas vigentes.