Q196006 – Direito do Trabalho e Processual do Trabalho – Fundação VUNESP 2025

No processo de execução trabalhista, penhorados os bens, o executado tem o prazo de 8 (oito) dias para apresentar embargos.

Os embargos à execução possuem matéria de defesa restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.

Nos embargos à penhora, não é admitido ao executado impugnar a sentença de liquidação, pois esta somente é impugnável mediante recurso ordinário em momento próprio.

O título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal não perdem sua exigibilidade de forma automática, devendo ser impugnados mediante ação rescisória específica.

As matérias suscetíveis de serem alegadas nos embargos à execução devem ser provadas de plano, sendo inadmissível arrolar testemunhas.