Q195184 – Legislação Ambiental e do Consumidor – Fundação VUNESP 2025

Lúcia poderá utilizar-se de “queimada” ou de produtos químicos para a limpeza do terreno.

se Lúcia for notificada e resolver interpor defesa, caberá ao Prefeito do Município de Campinas a análise do recurso.

se Lúcia for notificada, ela poderá interpor defesa, por escrito, ao setor competente, no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data do recebimento da notificação.

constatada a irregularidade, Lúcia será notificada, oralmente, a fim de que, em até 120 (cento e vinte) dias, proceda à regularização.

quando o agente de fiscalização notar a irregularidade, deverá imediatamente impor o pagamento de multa à Lúcia, o qual deve ser realizado em até 30 (trinta) dias.