Q191709 – Legislação Municipal – Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social (Instituto Mais) 2023

Sobre a licença por motivo de doença em pessoa da família, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. ( ) Somente poderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, licença por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, ascendente ou descendente, mediante comprovação médica pelo prazo máximo de 1 (um) ano. ( ) A licença será precedida de atestado ou exame médico e comprovação de parentesco. ( ) A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for comprovadamente indispensável e não puder ser prestado simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado e comprovado, por acompanhamento a ser efetuado pela unidade de medicina e segurança do trabalho da Prefeitura de Município de Santana de Parnaíba. ( ) Durante o período de licença, o servidor receberá a remuneração do cargo efetivo no primeiro mês, receberá 2/3 (dois terços) da remuneração do cargo efetivo no segundo mês e não receberá remuneração a partir do terceiro mês. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.