Q191708 – Legislação Municipal – Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social (Instituto Mais) 2023

a posse é o efetivo desempenho das atribuições, deveres e responsabilidades do cargo público ou da função de confiança.

não tomada a posse e iniciado o exercício no prazo máximo de 10 dias, ficará sem efeito o ato de provimento, procedendo-se à convocação do próximo candidato, quando o caso.

no caso de a candidata nomeada encontrar-se em avançado estado de gravidez, sendo como tal considerado o período compreendido entre o início do oitavo mês de gravidez e o parto, dar-se-á a posse, entrando em exercício até o parto ou determinação médica.

não será necessário registrar no prontuário do servidor o início, a interrupção ou o reinício do exercício.