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Carreira Pública

Em 2005, Arquimedes comprou em determinada concessionária um veículo automotor por meio de contrato de…

1Q18950

Direito TributárioIPVA - arrendamento mercantil e responsabilidade

Em 2005, Arquimedes comprou em determinada concessionária um veículo automotor por meio de contrato de arrendamento mercantil, financiando-o em 60 meses. Registre-se que durante a vigência desse contrato, a instituição financeira arrendante continua sendo proprietária do veículo e o comprador, Arquimedes, chamado arrendatário, é o seu possuidor indireto. Arquimedes não pagou o IPVA referente aos anos de 2006, 2007 e 2008. Para a cobrança do tributo devido, o Fisco

  • I. não poderá exigir o imposto do arrendatário, posto que o IPVA incide sobre a propriedade do veículo.
  • II. somente poderá exigir o imposto da Instituição Financeira arrendante, posto que ela é a proprietária do veículo, contribuinte do imposto.
  • III. poderá exigir o imposto tanto do arrendante quanto do arrendatário, uma vez que existe responsabilidade solidária para o pagamento do IPVA nos termos da legislação.
  • IV. poderá exigir o imposto da concessionária em que o veículo foi adquirido.

Está correto o que se afirma APENAS em

Sobre esta questão

Esta é a questão 2 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2009 no concurso Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, para o cargo de Agente Fiscal de Rendas. Ela cobra Direito Tributário, no assunto IPVA - arrendamento mercantil e responsabilidade. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova FCC - 2009 - Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária – Prova 3 – Conhecimentos Específicos, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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