Q176258 – Direito Tributário – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2015

é constitucional, por fundamentar-se na utilização efetiva ou potencial, pelos contribuintes, de serviço público de segurança.

é inconstitucional, visto que serviços de segurança pública devem ser remunerados por tarifa.

é inconstitucional, uma vez que os serviços de segurança pública não podem ser usufruídos individualmente, mas atendem a um número indeterminado de pessoas.

é constitucional, por ser fundamentada no efetivo exercício do poder de polícia pelo Estado.

é inconstitucional, por não atender aos critérios da generalidade e da universalidade. BLOCO III