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Carreira Pública
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Prova

CESPE/CEBRASPE - 2015 - TRF1 - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

CESPE - 2015 - TRF1 - Juiz Federal Substituto

Nível Superior87 questõesAplicada em 21 de junho de 2015
Banca:
Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)
Órgão:
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Cargo:
Juiz Federal Substituto

Materiais da prova

Questões por disciplina

  • Direito Administrativo12 questões
  • Direito Constitucional10 questões
  • Direito Ambiental8 questões
  • Direito Internacional Público8 questões
  • Direito Processual Civil8 questões
  • Direito Penal7 questões
  • Direito Processual Penal7 questões
  • Direito Civil5 questões
  • Direito Econômico5 questões
  • Direito Empresarial5 questões
  • Direito Financeiro4 questões
  • Direito Previdenciário4 questões
  • Direito Tributário3 questões
  • Direito do Consumidor1 questão

Questões desta prova

  1. Questão 1Direito Constitucional• Sempre que utilizadas, as siglas subsequentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas, da seguinte forma:…
  2. Questão 2Direito ConstitucionalCom relação ao Conselho da República, ao Conselho de Defesa Nacional e às atribuições e à responsabilidade do presidente da República,…
  3. Questão 3Direito ConstitucionalAssinale a opção correta relativamente ao instituto da desapropriação e às disposições constitucionais sobre a ordem econômica.
  4. Questão 4Direito ConstitucionalNo que se refere à proteção constitucional à família, à educação, à ciência e tecnologia e à comunicação social, assinale a opção correta.
  5. Questão 5Direito ConstitucionalCom relação ao plebiscito, aos direitos políticos, à iniciativa popular de lei e aos partidos políticos, assinale a opção correta.
  6. Questão 6Direito ConstitucionalA respeito da ordem constitucional brasileira, assinale a opção correta.
  7. Questão 7Direito ConstitucionalCom base no que dispõe a CF sobre o Poder Judiciário, assinale a opção correta.
  8. Questão 8Direito ConstitucionalAcerca da ADI, da ADC e da ADPF, assinale a opção correta.
  9. Questão 9Direito ConstitucionalNo que tange à AGU, ao MP e aos servidores públicos, assinale a opção correta.
  10. Questão 10Direito ConstitucionalCom referência à defesa do Estado e das instituições democráticas, à segurança pública e aos direitos de nacionalidade, assinale a opção…
  11. Questão 11Direito PrevidenciárioCom base na CF e na legislação sobre seguridade social — saúde, previdência e assistência social —, assinale a opção correta.
  12. Questão 12Direito PrevidenciárioCom relação aos beneficiários do RGPS, assinale a opção correta.
  13. Questão 13Direito PrevidenciárioAcerca do regime previdenciário do servidor estatutário, do regime de previdência privada e das entidades de previdência complementar,…
  14. Questão 14Direito PrevidenciárioAssinale a opção correta no que se refere ao financiamento da seguridade social.
  15. Questão 16Direito PenalConforme a jurisprudência do STF, o princípio da insignificância
  16. Questão 18Direito PenalSegundo o CP, deverá ser tipificada como crime contra a fé pública a conduta de
  17. Questão 19Direito PenalEm relação à Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n.º 9.613/1998), assinale a opção correta.
  18. Questão 20Direito PenalPrevista no CP e em legislações extravagantes, a multa é modalidade de pena que pode ser aplicada em conjunto com a pena privativa de…
  19. Questão 21Direito PenalSegundo o CP, é efeito da condenação criminal transitada em julgado a
  20. Questão 23Direito PenalEm cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a…
  21. Questão 24Direito PenalAcerca da aplicação de medida de segurança, assinale a opção correta.
  22. Questão 27Direito Processual PenalEm relação à prova testemunhal, assinale a opção correta.
  23. Questão 28Direito Processual PenalNo que se refere aos atos de comunicação processual no processo penal, assinale a opção correta.
  24. Questão 29Direito Processual PenalCom base nos dispositivos legais que tratam da execução penal e da transferência de presos para estabelecimento prisional federal, bem…
  25. Questão 30Direito Processual PenalAssinale a opção correta à luz da disciplina legal dos recursos e da revisão criminal no processo penal.
  26. Questão 31Direito Processual PenalCom base na jurisprudência do STJ e do STF, assinale a opção correta acerca de execução penal, prisão e nulidades.
  27. Questão 32Direito Processual PenalA interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz a requerimento
  28. Questão 33Direito Processual PenalO habeas corpus
  29. Questão 34Direito EconômicoEm relação à ordem constitucional econômica e aos princípios gerais da atividade econômica, assinale a opção correta.
  30. Questão 35Direito EconômicoAssinale a opção correta acerca do direito concorrencial.
  31. Questão 36Direito EconômicoNo que se refere ao direito concorrencial e à Lei n.º 12.529/2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, assinale…
  32. Questão 37Direito EconômicoDe acordo com o que determina a Lei Antitruste (Lei n.º 12.529/2011), assinale a opção correta no que tange à execução judicial das…
  33. Questão 39Direito EconômicoA respeito das infrações contra a ordem econômica previstas na Lei n.º 12.529/2011, assinale a opção correta.
  34. Questão 40Direito do ConsumidorNo que diz respeito à relação jurídica de consumo, assinale a opção correta.
  35. Questão 41Direito CivilDe acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e a posição doutrinária em relação à interpretação dessas normas,…
  36. Questão 42Direito CivilMaria, médica cardiologista, que namora Paulo, mas com ele não mantém união estável, ajuizou ação anulatória de negócio jurídico de compra…
  37. Questão 43Direito CivilLino ajuizou ação ordinária de cobrança contra Marcos e Carlos, seu fiador, em decorrência do inadimplemento absoluto de aluguéis mensais…
  38. Questão 44Direito CivilNo que concerne à teoria geral dos contratos, assinale a opção correta.
  39. Questão 45Direito CivilDe acordo com o Código Civil, assinale a opção correta a respeito da prestação de serviço, da empreitada, do mandato, do transporte e do…
  40. Questão 49Direito Processual CivilAssinale a opção correta a respeito da jurisdição e dos equivalentes jurisdicionais.
  41. Questão 50Direito Processual CivilAcerca dos sujeitos processuais e do litisconsórcio no processo civil, assinale a opção correta.
  42. Questão 51Direito Processual CivilCom relação à teoria das nulidades processuais, assinale a opção correta.
  43. Questão 52Direito Processual CivilQuando houver trânsito em julgado, caberá ação rescisória de
  44. Questão 53Direito Processual CivilAssinale a opção correta a respeito do agravo retido.
  45. Questão 54Direito Processual CivilA respeito do entendimento do STJ sobre a legislação federal referente à execução contra a fazenda pública, assinale a opção correta.
  46. Questão 55Direito Processual CivilNo curso de um processo de execução, o juiz determinou o bloqueio da única conta bancária do casal executado por ser o único meio…
  47. Questão 56Direito Processual CivilA respeito da ação de improbidade administrativa, assinale a opção correta.
  48. Questão 58Direito EmpresarialEm decorrência de compra e venda mercantil, determinada sociedade anônima sacou uma duplicata a ser paga por sociedade empresária limitada…
  49. Questão 59Direito EmpresarialAcerca da propriedade industrial, assinale a opção correta.
  50. Questão 60Direito EmpresarialA respeito da recuperação judicial, da recuperação extrajudicial e da falência do empresário e da sociedade empresária, assinale a opção…
  51. Questão 61Direito EmpresarialAssinale a opção correta com base nas normas sobre liquidação extrajudicial das instituições financeiras.
  52. Questão 62Direito EmpresarialDe acordo com a lei de regência das sociedades anônimas, assinale a opção correta.
  53. Questão 63Direito FinanceiroConforme recente emenda constitucional, o limite das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária é calculado com base na
  54. Questão 64Direito FinanceiroNo que se refere aos princípios orçamentários estabelecidos na CF, assinale a opção correta.
  55. Questão 65Direito FinanceiroAos sessenta e cinco anos de idade, Antônio foi atropelado culposamente por um automóvel da administração pública federal o que lhe…
  56. Questão 66Direito FinanceiroTendo em vista que as receitas públicas podem ser classificadas em originárias e derivadas, assinale a opção correta.
  57. Questão 67Direito TributárioLei federal referente ao imposto de renda publicada em 25/11/2014 introduziu majoração da alíquota do imposto, entretanto não dispôs sobre…
  58. Questão 69Direito TributárioAcerca das regras fiscais de fiscalização e sigilo, assinale a opção correta.
  59. Questão 70Direito TributárioA União instituiu taxa com a finalidade de remunerar a efetiva atividade desenvolvida pela Força Nacional de Segurança Pública. Os…
  60. Questão 71Direito AdministrativoAssinale a opção correta a respeito das autarquias federais e de seus regimes jurídicos.
  61. Questão 72Direito AdministrativoCom a finalidade de garantir a preservação ambiental em áreas rurais, determinada autoridade competente editou decreto que estabeleceu a…
  62. Questão 73Direito AdministrativoA União publicou decreto expropriatório por utilidade pública de imóvel urbano. No decreto, declarou-se o interesse de instalar, no…
  63. Questão 74Direito AdministrativoDeterminado motorista de uma empresa de transporte coletivo de pessoas causou, sem dolo ou culpa, um acidente de trânsito, o qual provocou…
  64. Questão 75Direito AdministrativoA União concedeu a determinada empresa a administração de um conjunto de rodovias federais, o que abrangia a exploração da infraestrutura,…
  65. Questão 76Direito AdministrativoA lei federal X, dotada de vigência e eficácia, estabeleceu normas regulatórias que condicionaram e limitaram o exercício de atividades…
  66. Questão 77Direito AdministrativoUm servidor público, fiscal de determinada agência reguladora federal, promoveu a interdição cautelar de um estabelecimento comercial por…
  67. Questão 78Direito AdministrativoCom referência a licitação, sistema de registro de preços, contratos administrativos e pregão, assinale a opção correta.
  68. Questão 79Direito AdministrativoRelativamente ao poder regulamentar, à regulação e ao poder de polícia administrativa, assinale a opção correta.
  69. Questão 80Direito AdministrativoCom relação ao ato administrativo, assinale a opção correta.
  70. Questão 81Direito AdministrativoAssinale a opção correta acerca do domínio público.
  71. Questão 82Direito AdministrativoConsiderando o controle administrativo, a ação popular e a improbidade administrativa, assinale a opção correta.
  72. Questão 83Direito AmbientalNo direito ambiental, o princípio do poluidor-pagador, em sentido estrito, fundamentado na teoria econômica, pode ser observado, por…
  73. Questão 85Direito AmbientalUm empreendedor deu entrada em pedido de licenciamento ambiental no órgão estadual competente. Após paralisar o procedimento por dez…
  74. Questão 86Direito AmbientalAcerca do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e das normas relativas à criação, implantação e gestão dessas unidades, assinale a…
  75. Questão 87Direito AmbientalAcerca do poder de polícia ambiental, da responsabilidade ambiental e das infrações ambientais no âmbito federal, assinale a opção correta…
  76. Questão 88Direito AmbientalConsiderando o que dispõem as normas ambientais aplicáveis em matéria de responsabilidade administrativa ambiental e de infrações…
  77. Questão 89Direito AmbientalUm empreendedor e posseiro ocupa informalmente um imóvel rural de cerca de três módulos fiscais em área de floresta na Amazônia Legal e…
  78. Questão 90Direito AmbientalAssinale a opção correta acerca do EIA e do procedimento de licenciamento ambiental.
  79. Questão 91Direito AmbientalDado que, em determinadas situações, o instrumento do licenciamento ambiental se relaciona com as unidades de conservação da natureza,…
  80. Questão 92Direito Internacional PúblicoA respeito do direito dos tratados, assinale a opção correta.
  81. Questão 93Direito Internacional PúblicoRaul, nacional do Estado X, solicitou asilo diplomático na embaixada do Estado Y, localizada no território do Estado Z, alegando que tem…
  82. Questão 94Direito Internacional PúblicoAssinale a opção correta com relação ao estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses.
  83. Questão 95Direito Internacional PúblicoCom referência à proteção internacional dos direitos humanos, assinale a opção correta.
  84. Questão 96Direito Internacional PúblicoNo que se refere à regulação internacional do espaço aéreo e do espaço extra-atmosférico, assinale a opção correta.
  85. Questão 97Direito Internacional PúblicoAo realizar um cruzeiro turístico, uma embarcação de pavilhão do Estado A parou em área situada na zona econômica exclusiva do Estado B e…
  86. Questão 99Direito Internacional PúblicoO instrumento que regula atualmente a solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL é o
  87. Questão 100Direito Internacional PúblicoEntre os órgãos do TPI, inclui-se o(a)