Questão 185 – CESPE/CEBRASPE 2004 TCU

Ano:2004Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Tribunal de Contas da UniãoProva:CEBRASPE - 2004 - TCU - Procurador do Ministério Público junto ao TCU

Se o procurador-geral da República emitir parecer em um processo, sabendo ser, por lei, suspeito para atuar na causa, ele cometerá, em tese, crime de responsabilidade. O mesmo não se dá em se tratando do procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União.

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