Questão 178 – CESPE/CEBRASPE 2004 TCU

Ano:2004Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Tribunal de Contas da UniãoProva:CEBRASPE - 2004 - TCU - Procurador do Ministério Público junto ao TCU

Se, por coação moral irresistível, um indivíduo foi obrigado a praticar um fato definido como crime, ele não se beneficiará dessa norma, porque a coação de que trata o artigo é a coação física absoluta.

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