Questão 171 – CESPE/CEBRASPE 2004 TCU

Ano:2004Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Tribunal de Contas da UniãoProva:CEBRASPE - 2004 - TCU - Procurador do Ministério Público junto ao TCU

Considere que Caio tenha sido, acertadamente, condenado a uma pena privativa de liberdade pela prática de um fato penalmente relevante. Se, nesse caso, a lei penal permitiu a aplicação de pena de reclusão, o fato que originou a condenação de Caio somente pode ter sido um crime.

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Q159298 – Direito Penal – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2004

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