Questão 156 – CESPE/CEBRASPE 2004 TCU

Ano:2004Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Tribunal de Contas da UniãoProva:CEBRASPE - 2004 - TCU - Procurador do Ministério Público junto ao TCU

Decorridos mais de cinco anos após a execução fiscal para cobrança de débito relativo a Imposto Territorial Rural, sem qualquer manifestação do credor durante todo esse período, pode o julgador reconhecer de ofício a ocorrência da prescrição intercorrente, mesmo se não houver manifestação do executado pleiteando a extinção do feito.

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