Questão 155 – CESPE/CEBRASPE 2004 TCU

Ano:2004Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Tribunal de Contas da UniãoProva:CEBRASPE - 2004 - TCU - Procurador do Ministério Público junto ao TCU

A situação descrita na 8.ª alegação pode configurar dano moral; contudo, o prefeito deve alegar esse dano em ação judicial própria, intentada contra o banco causador do dano, ação essa em que será necessário apresentar prova objetiva do abalo à sua honra e à sua reputação.

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Q159283 – Direito Civil – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2004

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