Q156493 – Direito Internacional Público – Escola de Administração Fazendária 2009

o visto de trânsito pode ser concedido ao estrangeiro que, para atingir o país de destino, tenha de permanecer em território nacional por pelo menos dez dias.

o estrangeiro que tenha filho ou cônjuge brasileiro preenche automaticamente os requisitos para a naturalização.

em nenhuma hipótese pode o estrangeiro deportado ser readmitido em território nacional.

a competência para decidir sobre pedido de extradição, apresentado por Estado estrangeiro, é do Ministro da Justiça, sujeita a decisão a recurso ao Supremo Tribunal Federal.

poderá ser dispensada a exigência de visto, com base em reciprocidade, estabelecida mediante acordo internacional.