Questão 3 – ESAF 2009 RFB – Direito Tributário

Ano:2009Banca:Escola de Administração FazendáriaÓrgão:Secretaria Especial da Receita Federal do BrasilProva:ESAF - 2009 - RFB - Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil - Prova 2 – Conhecimentos Específicos

O art. 154, inciso I, da Constituição Federal, outorga à União o que se costuma chamar de competência tributária residual, permitindo que institua outros impostos que não os previstos no art. 153. Sobre estes impostos, é incorreto afirmar que:

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Q156465 – Direito Tributário – Escola de Administração Fazendária 2009

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