Questão 67 – CESPE/CEBRASPE 2022 PCR

Ano:2022Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Prefeitura da Cidade do RecifeProva:Cebraspe - 2022 - PCR - Procurador do Município

A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) e do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), julgue os itens a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

I A atividade exclusiva de locação de bens móveis está sujeita à incidência do ISS.

II Os serviços prestados pelas operadoras de plano de saúde estão sujeitos à incidência de ISS.

III Os contratos de franquia estão sujeitos à incidência do ICMS. Assinale a opção correta.

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Q145291 – Direito Tributário – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2022

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