Q136715 – Direito Constitucional – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2024

Ao tratar dos direitos políticos, a Constituição Federal de 1988 (CF) admite, apenas em caráter excepcional, candidaturas avulsas, isto é, de não filiados a algum partido político.

O direito a não ser torturado é exemplo de direito fundamental de caráter absoluto.

Em virtude da proteção constitucional à intimidade, nenhuma informação sobre a vida das pessoas pode ser divulgada sem o consentimento delas.

Na determinação da nacionalidade dos brasileiros, a Constituição Federal de 1988 (CF) adota exclusivamente o critério territorial (jus soli).

Devido à liberdade de crença, a Constituição Federal de 1988 (CF) não admite o proselitismo religioso.