Direito Tributário e Direito FinanceiroCIDE e contribuições sociais (art. 149 da CF)
Ano:2022Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Senado FederalProva:FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Tributário e Direito Financeiro
As CIDEs - Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico - decorrem da necessidade de uma intervenção estatal em um setor econômico e têm finalidade específica. Sobre estes tributos, é correto afirmar que